Termos de Serviço e Contrato de Licença de Usuário Final

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Nuvexel AI Pro · Versão 1.0 · Data de vigência: 1º de novembro de 2026

Estes Termos de Serviço e Contrato de Licença de Usuário Final (“Termos”) são um acordo entre você e Nikolay Saleyko, empresário individual que opera sob o nome comercial NIKOSART (Osek Patur / Exempt Dealer nº 209531680), Israel (“nós”), sobre o software para desktop Nuvexel AI Pro (“o Software”), o nosso site https://nuvexelai.com e o suporte relacionado. Ao baixar, instalar ou usar o Software, ou ao comprar uma licença, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Software.

Os pedidos são processados pela plataforma de comércio eletrônico Payhip (payhip.com) e pagos via PayPal. A Payhip entrega a sua chave de licença por e-mail e calcula, cobra e recolhe o imposto sobre vendas e o IVA (por exemplo, o IVA da UE / do Reino Unido e o sales tax dos EUA) quando é obrigada a fazê-lo. Os termos para compradores da Payhip e do PayPal também se aplicam ao pagamento. Todo plano é um pagamento único, sem renovação automática.

1. Quem pode usar o Software

Você deve ter pelo menos 16 anos, ou a idade de consentimento digital do lugar onde mora, e ter capacidade para celebrar um contrato vinculante. Se aceitar estes Termos em nome de uma empresa, você confirma que tem poderes para vincular essa empresa.

2. Planos

Plano	O que você recebe	Prazo
Teste grátis	Todas as ferramentas; 3 imagens exportadas sem marca d’água (cada imagem contada pode ser salva quantas vezes você quiser, em qualquer formato; saída do teste de até 2× / 2048 px)	Sem limite de tempo
Passe de 30 dias Payhip: 30-Day Pass	Chave de licença Pro	30 dias a partir da primeira ativação da chave
Passe de 1 ano Payhip: 1-Year Pass	Chave de licença Pro	365 dias a partir da primeira ativação da chave
Pro vitalício Payhip: Lifetime Pro	Chave de licença Pro	Sem data de término, todas as atualizações 1.x

Depois que as exportações do teste forem usadas, as exportações raster (PNG e outros formatos de imagem) recebem uma marca d’água com os dizeres “DEMO VERSION” e “ACTIVATE PRO”, e a exportação vetorial (SVG, PDF, EPS) fica bloqueada. A exportação em lote, as exportações maiores que 2x ou 2048 px e a limpeza rápida pela bandeja do sistema exigem uma chave Pro desde o início.
Sem renovação automática. Os passes de 30 dias e de 1 ano são pagamentos únicos: nunca são renovados nem cobrados novamente. Para continuar após o prazo, compre uma nova chave.
Os preços são exibidos na página da loja, na sua moeda quando disponível, e a Payhip acrescenta os impostos aplicáveis na finalização da compra.
Chaves com data fixa (emitidas apenas mediante solicitação, por exemplo em promoções) terminam na data exibida na janela “Licença” do Software.

3. Licença

Sujeito a estes Termos e ao pagamento de um Plano pago, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o Software durante o prazo do seu Plano.

Usuários e computadores. Uma licença é para uma pessoa. Você pode instalá-la em até 3 computadores que você mesmo usa. Equipes precisam de uma licença por usuário.
Suas imagens e resultados. Você mantém todos os direitos sobre as imagens que abre e os arquivos que cria (“Resultados”). Você pode usar os Resultados para qualquer finalidade lícita, inclusive trabalhos comerciais e produtos à venda. Você é responsável por ter os direitos sobre as imagens que processa.
Atualizações. As licenças pagas incluem as atualizações da versão 1.x lançadas durante o prazo (Pro vitalício: todas as atualizações 1.x). Não somos obrigados a lançar atualizações nem novas versões principais.

4. O que você não pode fazer

Exceto quando a lei ou as licenças de código aberto da seção 6 permitirem expressamente, você não pode:

fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, os modelos de IA ou os algoritmos do Software;
remover, desativar ou contornar a verificação de licença, o limite do teste ou a marca d’água;
vender, revender, alugar, emprestar, compartilhar, publicar ou doar chaves de licença, nem obter chaves de qualquer pessoa que não sejamos nós ou a nossa loja oficial;
distribuir, sublicenciar ou alugar o Software, nem oferecê-lo a terceiros como serviço hospedado;
modificar o Software ou criar obras derivadas dele, exceto para substituir componentes de código aberto conforme as respectivas licenças permitirem;
remover avisos de direitos autorais, de marca ou de licença;
usar o Software para violar a lei ou os direitos de outras pessoas.

Podemos revogar, sem reembolso, chaves que forem revendidas, compartilhadas publicamente, obtidas por fraude, reembolsadas ou objeto de estorno (chargeback).

5. Propriedade

O Software é licenciado, não vendido. Nós e nossos licenciantes mantemos todos os direitos sobre ele, incluindo os direitos autorais e os nomes “Nuvexel” e “Nuvexel AI”. Os comentários e sugestões que você nos enviar podem ser usados para melhorar o produto, sem nenhuma obrigação para com você.

6. Componentes de código aberto

O Software inclui componentes de código aberto e modelos de IA. Cada um é licenciado sob a sua própria licença; a lista completa e os textos estão em THIRD_PARTY_NOTICES.txt e na pasta licenses, instalados com o Software. Nada nestes Termos limita os seus direitos previstos nessas licenças. Os componentes sob a GNU LGPL v3 (PySide6, shiboken6, svglib) podem ser substituídos por versões modificadas suas, e a seção 4(1) não se aplica na medida em que a engenharia reversa for necessária para depurar essas modificações.

7. Privacidade

As imagens são processadas localmente no seu computador. O Software não envia nada pela rede, a menos que você ative um provedor opcional de IA na nuvem com a sua própria chave de API. Consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Reembolsos

Consulte a nossa Política de Reembolso. Em resumo: em até 14 dias após a compra, se um problema técnico não puder ser resolvido pelo nosso suporte ou se a sua chave não tiver sido ativada. Os seus direitos legais de consumidor não são afetados.

9. Suporte

Suporte por e-mail em support@nuvexelai.com. Procuramos responder em até 2 dias úteis. Informe o seu sistema operacional, a imagem (se puder compartilhá-la) e uma descrição do problema. Nunca nos envie a sua chave de licença completa por canais públicos.

10. Isenção de garantias

O SOFTWARE, O SITE E TODOS OS RESULTADOS GERADOS POR IA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. Os resultados de IA podem ser imperfeitos: confira os Resultados antes de confiar neles, por exemplo para impressão, corte, gravação ou fabricação. O teste grátis permite testar o Software com as suas próprias imagens antes de comprar.

11. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE DADOS, LUCROS, RECEITAS OU NEGÓCIOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES SE LIMITA AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELA LICENÇA NOS 12 MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO. Esses limites não se aplicam quando a lei não os permite, por exemplo em caso de dolo, culpa grave, morte ou lesão corporal.

12. Rescisão

Você pode parar de usar o Software a qualquer momento. Estes Termos e a sua licença terminam automaticamente se você os violar; nesse caso, você deve parar de usar o Software e excluí-lo. As seções 4, 5, 6, 10, 11 e 14 continuam em vigor após o término.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão atual. As alterações valem para as compras e as versões lançadas após a alteração; os termos que acompanham a sua cópia (EULA.txt) continuam valendo para essa cópia.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Israel, sem considerar as suas normas de conflito de leis. Se você for consumidor, também mantém a proteção das leis obrigatórias do seu país de residência e pode propor ações nos tribunais desse país. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor.

15. Exportação e sanções

Você usará o Software em conformidade com as leis aplicáveis de controle de exportação e de sanções.

16. Marcas registradas

Windows, Adobe Illustrator, CorelDRAW, Figma, AutoCAD, Unity, Godot, PayPal, Payhip, Telegram e outros nomes de programas e serviços são marcas registradas de seus respectivos proprietários. Eles são citados apenas para indicar formatos de arquivo, programas e serviços compatíveis. O Nuvexel AI Pro é um produto independente e não é afiliado, patrocinado nem endossado por essas empresas.

17. Contato

Nikolay Saleyko, empresário individual que opera sob o nome comercial NIKOSART (Osek Patur / Exempt Dealer nº 209531680) · Ha-Biluim 46, Ramat Gan, Israel · support@nuvexelai.com · https://nuvexelai.com